Os municípios do Rio Grande do Sul que possuem unidades de Bombeiros Voluntários têm até as 18h de sexta-feira (5) para submeter suas propostas a fim de obter recursos do Fundec (Fundo Estadual de Defesa Civil).
O edital disponibiliza R$ 7 milhões para firmar convênios com cidades que contam com a estrutura de Corpo de Bombeiros Voluntários. Os fundos devem ser utilizados para melhorar a capacidade local em atividades relacionadas à proteção e defesa civil.
As propostas precisam ser enviadas pelo Portal de Convênios e Parcerias do Estado. O período para apresentação começou às 18h do dia 29 de maio e se estende até as 18h do dia 5 de junho.
O montante a ser repassado varia conforme a classificação do município em relação ao desastre ocorrido em maio de 2024. Municípios que estejam em estado de calamidade pública têm direito a receber até R$ 175 mil, enquanto aqueles em situação de emergência podem obter até R$ 100 mil. Os outros municípios poderão solicitar até R$ 50 mil.
Quem pode participar
Estão aptos a enviar propostas os municípios que possuam uma unidade do Corpo de Bombeiros Voluntários dentro de seus limites territoriais.
Para ter acesso aos recursos, é necessário que o município tenha um órgão municipal responsável pela proteção e defesa civil devidamente constituído, um plano de contingência municipal ativo e um Fundo Municipal voltado à proteção e defesa civil.
O edital não aceita propostas provenientes de municípios que não possuam Bombeiros Voluntários, que estejam inadimplentes com a administração pública ou que apresentem pendências nas prestações de contas relativas aos repasses da Defesa Civil Estadual.
Uso dos recursos
Os valores recebidos devem ser exclusivamente alocados em despesas de capital. O edital menciona a modernização tecnológica, aquisição de equipamentos para atendimento a ocorrências, mobiliário permanente e veículos destinados à atividade-fim como possíveis aplicações dos recursos.
Não serão aceitas propostas destinadas a despesas operacionais, como manutenção dos serviços já contratados ou gastos correntes.
A implementação do projeto deve ocorrer na área do município e ser finalizada no prazo máximo de 12 meses após a publicação da súmula do convênio no Diário Oficial do Estado.
Como será a seleção
A avaliação inicial das propostas acontecerá entre os dias 8 e 10 de junho. As propostas consideradas elegíveis serão apresentadas à Junta Deliberativa do Fundec/RS no dia 11 de junho.
A fase para habilitação visando à formalização dos convênios ocorrerá entre os dias 11 e 18 de junho. Caso haja necessidade de ajustes na documentação, estes deverão ser realizados até o dia 19 de junho.
Caso o número de municípios habilitados exceda os recursos disponíveis, serão adotados critérios técnicos para priorização. A ordem prevista no edital considera fatores como ausência de unidade permanente do Corpo de Bombeiros Militar, decretos de calamidade pública ocorridos em 2024, áreas geológicas mapeadas como risco e recorrência de eventos adversos nos últimos dois decênios.
Os municípios habilitados precisarão formalizar um acordo cooperativo para garantir que os Bombeiros Voluntários beneficiados atuem em conjunto com as administrações municipais nas ações voltadas à prevenção, preparo e resposta a desastres, além das operações de busca, salvamento e atendimento emergencial.
Dúvidas acerca do edital podem ser direcionadas ao e-mail [email protected].
