Câmara aprova proposta que limita ICMS em adicional na conta de luz
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8/6) o Projeto de Lei Complementar 62/15 que trata da não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto agora vai para apreciação dos senadores. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos autores da proposta, o valor extra cobrado é uma falta de planejamento que recai diretamente sobre o consumidor. "Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. O consumidor não tem culpa, mas é punido por pagar uma tarifa mais…